Filtrar Destaques
"Responsabilidade Civil Extra-contratual do Estado" - A Lei 67/2007 de 3 de Dezembro
Publicações | 2008, Abreu & Marques
“Arbitragem Voluntária e Mediação de Conflitos – Legislação Comentada dos Espaços de Língua Portuguesa” (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau, Macau, Moçambique, Portugal, S. Tomé
Publicações | 2008, Almedina (em colaboração)
"Procedimentos Cautelares sem Audição Prévia"
Publicações | 2007, Separata da Revista da Ordem dos Advogados, Ac. RL de 12 de Julho de 2007
"Tratado de Argumentação Judiciária" - Tradução e apresentação de Jorge de Abreu
Publicações | 2006-10, François Martineau
"Direito de Retenção e Indemnização de Clientela" - Acordão do Tribunal da Relação de Lisboa de 10 de Fevereiro de 2005
Publicações | 2006, Separata da Revista da Ordem dos Advogados - Ano 66,I - Lisboa, Janeiro 2006, Rui Tavares Correia
"Direito de Retenção e Indemnização de Clientela, Jurisprudência Crítica"
Publicações | 2006, Separata da Revista da Ordem dos Advogados